Uma fam\u00edlia residente em Limeira, S\u00e3o Paulo, obteve uma vit\u00f3ria judicial significativa ao ser concedida uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil por danos morais, devido \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o indevida do fornecimento de energia el\u00e9trica. <\/p>\n\n\n\n
A Senten\u00e7a, proferida pela ju\u00edza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca, sublinha a responsabilidade das concession\u00e1rias de servi\u00e7os essenciais e a prote\u00e7\u00e3o do consumidor em situa\u00e7\u00f5es de falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Este caso ressalta a import\u00e2ncia do reconhecimento do dano moral por corte energia indevido.<\/p>\n\n\n\n
O incidente ocorreu em 17 de junho de 2025, quando o consumidor encontrou o medidor de sua resid\u00eancia lacrado, resultando na suspens\u00e3o do servi\u00e7o de energia. Apesar dos esfor\u00e7os e contatos sucessivos com a concession\u00e1ria, a fam\u00edlia, composta pelo cliente, sua esposa e um filho de apenas tr\u00eas anos, permaneceu sem eletricidade por tr\u00eas dias consecutivos. Este per\u00edodo foi agravado pelas baixas temperaturas, expondo a fam\u00edlia a condi\u00e7\u00f5es adversas e \u00e0 priva\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os b\u00e1sicos essenciais para o bem-estar e a dignidade humana.<\/p>\n\n\n\n
O cliente alegou que a pr\u00f3pria empresa, em um primeiro momento, teria reconhecido o erro, sugerindo uma poss\u00edvel confus\u00e3o entre o medidor de sua resid\u00eancia e o de um vizinho, o que corrobora a tese de falha operacional por parte da concession\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Em sua defesa, a empresa de eletricidade tentou justificar o corte alegando furto de cabos e uma suposta religa\u00e7\u00e3o irregular por parte do consumidor, transferindo a responsabilidade pelo ocorrido. <\/p>\n\n\n\n
No entanto, a ju\u00edza do caso refutou veementemente essas alega\u00e7\u00f5es. A magistrada destacou a aus\u00eancia de provas concretas que sustentassem a vers\u00e3o da concession\u00e1ria, al\u00e9m de apontar o descumprimento do prazo judicial estabelecido para a realiza\u00e7\u00e3o de uma vistoria t\u00e9cnica e a exist\u00eancia de contradi\u00e7\u00f5es nos argumentos apresentados pela defesa da empresa.<\/p>\n\n\n\n
A Senten\u00e7a enfatizou que a interrup\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o essencial, como o fornecimento de energia el\u00e9trica, especialmente quando n\u00e3o h\u00e1 inadimpl\u00eancia por parte do consumidor, configura uma falha grave na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o. Tal falha, segundo a magistrada, gera dano moral presumido, um entendimento j\u00e1 consolidado pela jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). <\/p>\n\n\n\n
O conceito de dano moral presumido, ou in re ipsa<\/em>, significa que o dano existe pela pr\u00f3pria ocorr\u00eancia do fato, n\u00e3o necessitando de prova de preju\u00edzo efetivo para sua configura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O STJ tem reiteradamente afirmado que o corte indevido de energia el\u00e9trica, por se tratar de um servi\u00e7o essencial \u00e0 dignidade da pessoa humana, causa dano moral in re ipsa<\/em>, ou seja, independe de comprova\u00e7\u00e3o de abalo psicol\u00f3gico ou sofrimento. A interrup\u00e7\u00e3o, por si s\u00f3, j\u00e1 \u00e9 suficiente para caracterizar a les\u00e3o moral, dada a essencialidade do servi\u00e7o para a vida moderna e o conforto m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n A ju\u00edza concluiu que o epis\u00f3dio demonstrou um claro descaso por parte da concession\u00e1ria. Al\u00e9m de falhar na presta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o fundamental, a empresa imputou uma conduta indevida ao consumidor sem qualquer fundamento probat\u00f3rio. A indeniza\u00e7\u00e3o fixada em R$ 8 mil visa compensar os transtornos, o sofrimento e a viola\u00e7\u00e3o da dignidade da fam\u00edlia durante os tr\u00eas dias sem energia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma fam\u00edlia residente em Limeira, S\u00e3o Paulo, obteve uma vit\u00f3ria judicial significativa ao ser concedida uma indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 8 mil por danos morais, devido \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o indevida do fornecimento de energia el\u00e9trica. A Senten\u00e7a, proferida pela ju\u00edza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda P\u00fablica da comarca, sublinha a responsabilidade das concession\u00e1rias de…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":88,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_kad_post_transparent":"","_kad_post_title":"","_kad_post_layout":"","_kad_post_sidebar_id":"","_kad_post_content_style":"","_kad_post_vertical_padding":"","_kad_post_feature":"","_kad_post_feature_position":"","_kad_post_header":false,"_kad_post_footer":false,"_kad_post_classname":"","_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[41,39,40,38,42],"class_list":["post-87","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-do-consumidor","tag-corte-indevido-concessionaria","tag-dano-moral-falta-de-luz","tag-direitos-consumidor-energia","tag-indenizacao-corte-energia-eletrica","tag-jurisprudencia-energia-eletrica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=87"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":223,"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/87\/revisions\/223"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/88"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=87"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=87"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/murillorosa.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=87"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}A Indeniza\u00e7\u00e3o e o Reconhecimento do Descaso<\/h3>\n\n\n\n