Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026.

Minuta de texto-modelo. Deve ser revisada por advogado antes da publicação.

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Murillo Rosa Advocacia (“nós”, “escritório” ou “controlador”) coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos visitantes deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Dados que coletamos

Podemos coletar os seguintes dados pessoais quando você utiliza este site ou entra em contato conosco:

Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail, telefone e demais informações que você nos enviar por meio de mensagens, e-mail ou aplicativo de mensagens (como o WhatsApp).
Dados de navegação: informações técnicas coletadas automaticamente, como endereço IP, tipo de navegador, páginas acessadas e data e horário de acesso, geralmente por meio de cookies e ferramentas de análise.

2. Finalidade do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

Responder a solicitações de contato e a pedidos de consultoria jurídica;
Prestar os serviços jurídicos solicitados e manter o relacionamento com o cliente;
Cumprir obrigações legais, regulatórias e éticas aplicáveis à advocacia;
Melhorar a experiência de navegação e o funcionamento do site.

3. Base legal

O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, especialmente o consentimento do titular, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse do controlador, conforme aplicável a cada situação.

4. Compartilhamento de dados

O escritório não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando necessário para a prestação dos serviços, para o cumprimento de obrigações legais ou por determinação de autoridade competente, sempre observado o dever de sigilo profissional inerente à advocacia.

5. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida. Os dados são mantidos apenas pelo período necessário às finalidades para as quais foram coletados ou pelo prazo exigido por lei.

6. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pode, a qualquer momento, solicitar:

Confirmação da existência de tratamento;
Acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
Portabilidade dos dados, nos limites da regulamentação;
Informação sobre o compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento.

7. Cookies

Este site pode utilizar cookies para melhorar a navegação e coletar dados estatísticos de acesso. O usuário pode gerenciar ou desativar os cookies nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

8. Contato do controlador

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@murillorosa.com.br.

9. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica a esta página para conhecer eventuais alterações.