Partilha de bens no divórcio envolve uma dúvida comum: se o imóvel foi comprado com o salário de apenas um dos cônjuges, ele entra ou não na divisão? Em Decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que, no regime da comunhão parcial, o imóvel adquirido onerosamente durante o casamento integra a partilha, ainda…
Pensão alimentícia voluntária paga de forma contínua por mais de 20 anos pode gerar uma expectativa legítima de continuidade e, por isso, não deve ser interrompida de maneira abrupta, segundo decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A discussão envolveu um ex-casal que se separou nos anos 1990. A obrigação de…
O Direito de Família e Sucessões está em constante evolução, e uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe uma mudança significativa que afeta diretamente a vida de milhares de brasileiros: a regra do regime obrigatório de separação de bens para pessoas com 70 anos ou mais. Até então, o Código Civil brasileiro impunha…
No complexo universo jurídico brasileiro, decisões de tribunais superiores como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) frequentemente trazem à tona nuances que impactam diretamente a vida do cidadão comum. Recentemente, uma tese firmada pelo STJ gerou discussões importantes sobre o direito de herdeiros se beneficiarem de Ações Coletivas movidas por sindicatos ou associações. Essa Decisão…
Você já parou para pensar que um ato contínuo, mesmo que não seja uma obrigação formal, pode gerar direitos e expectativas para outra pessoa? No universo jurídico, essa é uma realidade que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente confirmou em um caso que acende um alerta importante para quem paga pensão alimentícia. A decisão,…