Pensão paga por 20 anos gera expectativa, decide STJ

Pensão alimentícia voluntária paga de forma contínua por mais de 20 anos pode gerar uma expectativa legítima de continuidade e, por isso, não deve ser interrompida de maneira abrupta, segundo decisão recente da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A discussão envolveu um ex-casal que se separou nos anos 1990. A obrigação de alimentos prevista no acordo original tinha prazo, mas o ex-marido seguiu pagando por décadas, mesmo após obter decisão que o exonerava da obrigação. Anos depois, ao tentar cessar de vez o pagamento, a controvérsia chegou ao STJ.

Por que o pagamento prolongado pesou no julgamento

No voto relatado pela Ministra Nancy Andrighi, a Corte reforçou que, em relações familiares, a confiança e a boa-fé precisam de proteção especial. Em termos práticos, a ideia é que quando alguém mantém, por muito tempo, uma conduta que sustenta a subsistência de outra pessoa, cria-se uma expectativa socialmente justificável de que aquela ajuda não será interrompida de surpresa.

O que são supressio e surrectio (em linguagem simples)

A Decisão destacou dois conceitos frequentemente usados pelo STJ:

• Supressio: quando a pessoa deixa de exercer um direito por muito tempo e, depois, passa a não poder exercê-lo de forma incompatível com a boa-fé.
• Surrectio: o surgimento, para a outra parte, de uma posição jurídica favorecida pela prática reiterada que gerou confiança.

No julgamento, esses conceitos foram usados para explicar por que a manutenção voluntária do pagamento por período tão longo não pode ser tratada como um ato indiferente do ponto de vista jurídico.

O que isso pode mudar na prática

Em casos semelhantes, a Decisão sinaliza alguns pontos relevantes:

• Para quem paga: manter pagamentos por anos sem formalização e sem discutir judicialmente a situação pode aumentar o risco de a Justiça reconhecer que houve criação de expectativa legítima, dificultando a interrupção imediata.
• Para quem recebe: quando há dependência econômica construída ao longo do tempo, a tendência é que o Judiciário examine com mais cuidado os efeitos de uma mudança repentina de conduta.

Cada caso depende de provas, do histórico da relação e das condições pessoais envolvidas, mas o recado é claro: no Direito de Família, a boa-fé e a proteção da confiança podem ter peso decisivo.