O Superior Tribunal de Justiça reafirmou, no AREsp 2.886.013/RO, que dano moral in re ipsa (ou seja, presumido) por protesto indevido ou por inscrição irregular em cadastros de inadimplentes dispensa prova específica do abalo, inclusive quando a prejudicada é pessoa jurídica. Trata-se de mais um julgado alinhado à jurisprudência consolidada da Corte, com impacto direto…
A locação de imóveis residenciais é uma prática comum, regida por um conjunto de normas que visam há equilibrar os direitos e deveres de locadores e locatários. Uma dúvida frequente, e que gera muita insegurança, diz respeito à possibilidade de o locador reaver o imóvel alugado pouco tempo após o início do contrato. É compreensível….
Você já teve um voo atrasado ou a mala extraviada e, dias depois, recebeu uma oferta tentadora de uma empresa prometendo resolver seu problema e adiantar sua indenização? Essa prática, que tem se tornado cada vez mais comum, levanta questões importantes sobre os direitos do consumidor e os riscos envolvidos na busca por compensação. São…
Uma família residente em Limeira, São Paulo, obteve uma vitória judicial significativa ao ser concedida uma indenização de R$ 8 mil por danos morais, devido à interrupção indevida do fornecimento de energia elétrica. A Sentença, proferida pela juíza Graziela da Silva Nery, da Vara da Fazenda Pública da comarca, sublinha a responsabilidade das concessionárias de…
Você já parou para pensar que um ato contínuo, mesmo que não seja uma obrigação formal, pode gerar direitos e expectativas para outra pessoa? No universo jurídico, essa é uma realidade que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente confirmou em um caso que acende um alerta importante para quem paga pensão alimentícia. A decisão,…
Você já se viu em uma situação inesperada em um supermercado ou loja, como um piso molhado ou um obstáculo no caminho? Acidentes acontecem, mas quando ocorrem dentro de um estabelecimento comercial, a responsabilidade pode não ser apenas sua. Recentemente, um caso em São Luís, Maranhão trouxe à tona a importância de conhecer seus direitos…
Uma decisão recente da Justiça de Goiás determinou que uma mãe seja indenizada em R$ 200 mil devido à morte de sua filha gestante e do bebê, decorrentes de condutas médicas consideradas inadequadas. O caso, julgado na 5ª Vara Cível e de Arbitragem de Goiânia, aplicou a teoria da “perda de uma chance”, reconhecendo que…
Você já se perguntou se um simples e-mail pode ser usado como prova em um Processo Judicial? Pois bem, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe uma importante novidade que impacta diretamente a vida financeira de milhões de brasileiros. O STJ reconheceu a validade da notificação extrajudicial enviada por e-mail para comprovar…
Imagine a cena: após décadas contribuindo fielmente para um plano de saúde, contando com essa segurança para os momentos de maior necessidade, você descobre, por acaso, que seu contrato foi cancelado. Sem aviso prévio claro, sem justificativa plausível. Foi exatamente essa a situação vivida por Stella Tarantino Lima, uma aposentada de 90 anos, cuja história,…